Condições Gerais – Mister Puzzle, Lda – PROAUDIOVISUAL

As presentes Condições Gerais regulam os termos de utilização e as condições de venda da loja online Mister Puzzle, Lda – PROAUDIOVISUAL, pessoa coletiva n.º 516137506, com sede na Rua dos Baldões 68, 4455-797 Matosinhos, Portugal (doravante “Mister Puzzle”).

1. Objeto do Serviço

A Mister Puzzle disponibiliza um conjunto de produtos e/ou serviços online, permitindo ao utilizador realizar encomendas com entrega ao domicílio. Ao utilizar esta loja, o utilizador assume a condição de cliente e aceita integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade em vigor.

Se não concordar com alguma das condições, deverá abster-se de utilizar a loja online ou efetuar compras.

2. Alterações aos Termos e Condições

A Mister Puzzle reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. Aconselha-se a consulta regular desta página.

3. Informações de Produtos e Preços

A Mister Puzzle compromete-se a apresentar de forma clara:

  • Características dos produtos (descrições, imagens e/ou vídeos)

  • Preços com IVA incluído

  • Custos de envio e eventuais encargos adicionais

A Mister Puzzle poderá atualizar ou corrigir qualquer informação sem aviso prévio. Quaisquer erros serão corrigidos com brevidade.

4. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos (textos, imagens, vídeos, logótipos, design, etc.) disponíveis na loja Mister Puzzle são propriedade da empresa ou usados com autorização dos respetivos titulares. É proibida a sua utilização sem consentimento prévio e por escrito.

O cliente compromete-se a respeitar os direitos de autor e conexos, nos termos da legislação portuguesa e internacional aplicável.


5. Métodos de Pagamento

Os métodos de pagamento são definidos caso a caso, mediante acordo prévio entre a Mister Puzzle e o cliente.

Atualmente, não são efetuados pagamentos diretamente através do site. Após a finalização da encomenda, a Mister Puzzle entrará em contacto com o cliente para confirmar os detalhes da encomenda e indicar os meios de pagamento disponíveis.

A encomenda só será considerada válida após confirmação do pagamento nos termos acordados.


6. Disponibilidade de Produtos

A venda dos produtos está sujeita à disponibilidade em stock. Em caso de rutura de stock após a encomenda, o cliente será contactado com brevidade para definição de alternativas ou reembolso.


7. Preços e Impostos

Os preços apresentados estão em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Quaisquer encargos adicionais (ex. portes de envio) serão indicados antes da conclusão da compra.


8. Cancelamento de Encomendas

O cliente pode cancelar a encomenda enquanto esta estiver em processamento, através do e-mail clientes@misterpuzzle.pt.

Se a encomenda já tiver sido expedida, o cliente poderá recusá-la no ato da entrega.

A Mister Puzzle reserva-se o direito de recusar encomendas em caso de suspeita de fraude, má conduta ou erros técnicos.


9. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente tem direito a resolver o contrato, sem necessidade de justificação, no prazo de 14 dias a contar:

  • Da data de receção da encomenda (no caso de bens)

  • Da celebração do contrato (no caso de serviços)

Para exercer este direito, o cliente deve comunicar a sua intenção através do e-mail clientes@misterpuzzle.pt.

Condições da devolução:

  • O produto deve ser devolvido em perfeitas condições, acompanhado de fatura, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.

  • Devem ser devolvidas também eventuais ofertas associadas à compra.

  • O reembolso será feito no prazo máximo de 14 dias, pelo mesmo método de pagamento utilizado, salvo acordo em contrário.


10. Reclamações

O cliente pode apresentar reclamações através de:


11. Responsabilidade

O cliente é responsável por manter a confidencialidade da sua conta e por todas as ações realizadas na mesma.

A Mister Puzzle não se responsabiliza por:

  • Danos resultantes da utilização (ou impossibilidade de utilização) dos produtos/serviços

  • Atrasos na entrega por motivos externos à empresa

  • Falhas técnicas, vírus ou acessos indevidos causados por terceiros


12. Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é feito de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e pode ser consultado na nossa Política de Privacidade e Cookies.


13. Lei Aplicável e Jurisdição

Este contrato é regulado pela Lei Portuguesa. Em caso de litígio, será competente o tribunal da área de residência do consumidor ou outro legalmente aplicável.

A marca PROAUDIOVISUAL é propriedade da empresa Mister Puzzle, Lda.